COMUNICADO DA COMISSÃO POLÍTICA

 

Episodicamente Arronches é palco de emoções fortes em particular no que diz respeito á política. Esta, do ponto de vista do PS, deve encarnar sempre ideais nobres e aqueles que democraticamente exercem funções de governança em representação dos cidadãos só o podem fazer com empenho e espírito cívico, nunca esquecendo o carácter provisório das funções. Como é uso dizer “ o povo é quem mais ordena “. A avaliação dos eleitos é feita de forma permanente e não se esgota, pois, no escrutínio das urnas.

Vem isto a propósito de uma sondagem que o PSD mandou fazer em Arronches provavelmente para saber como os Arronchenses avaliam o seu desempenho e/ou o seu grau de popularidade. Tendo o PSD todo o direito de fazer sondagens de opinião, do ponto de vista ético, muitos dos entrevistados não se sentiram confortáveis a responder em quem votaram ou deixaram de votar e não entenderam que numa sondagem do PSD sejam inquiridos nomes de cidadãos relacionados com outros partidos políticos.

Quando se trata das autarquias locais em que a expectativa do trabalho tem a proximidade que todos reconhecem, os preconceitos ideológicos devem ter um peso diminuto em comparação se sim ou não as promessas eleitorais foram cumpridas. Chegados aqui, num concelho tão pequeno, conclui-se que os responsáveis autárquicos locais têm um peso enorme nas suas consciências pela sua incapacidade de cumprir o programa eleitoral. Paga-se caro quando se promete tudo a todos, juntando-se factores de inexperiência, desleixo, autismo político e arrogância no poder. Os Arronchenses são testemunhas insuspeitas que, no essencial, o actual município limita-se a completar obras e ideias do executivo anterior.

È absolutamente deprimente, para quem ama a nossa terra, verificar a incompetência do município em fazer obra e a incapacidade de congregar os Arronchenses em prol do desenvolvimento. Ao contrário, com pesar o afirmamos, têm sido mestres diabólicos numa atitude detestável de confronto com as Instituições e com os Arronchenses que não têm opiniões coincidentes com as suas.

O futuro só se constrói na diversidade de opiniões e saberes.

O PS acredita nos Arronchenses e exorta-os a que sem preconceitos de qualquer ordem sejam agentes cívicos do progresso e bem-estar da Nossa Terra.

Viva o PS

Arronches, 29 de Novembro de 2012

COMUNICADO DA COMISSÃO POLÍTICA - FREGUESIA DE ESPERANÇA

“ Se fazes tudo às avessas
Para que prometes tanto?
Não me faças mais promessas,
Bem sabes que não sou santo”
António Aleixo

Enquanto alguns, insistentemente, continuam a pretender dividir os Esperancenses o PS quer afirmar-se pela positiva apostando em uni-los para que conjuntamente possamos dar futuro á nossa querida Esperança. Hoje queremos falar-vos de dois assuntos de interesse coletivo: Arte Rupestre e da Nossa Escola.

Arte Rupestre

É conhecido que o anterior executivo municipal adquiriu um interessante edifício em Esperança e mandou elaborar um projeto técnico para instalar o que na altura se designou Centro de Interpretação de Arte Rupestre. Tratando-se de projeto elegível a fundos comunitários foi então inscrita a sua candidatura na Comunidade Intermunicipal. O atual executivo completou o estudo e o agora Centro Interpretativo de Identidade Local parece estar com a obra física concluída. A tarefa mais fácil do projeto parece executada. Mas para trazer pessoas a Esperança e contribuir para o seu desenvolvimento, ter um edifício bonito é pouca coisa.

Infelizmente, a Câmara Municipal vai ficando conhecida por tratar tudo em cima do joelho, sem rigor e sem profissionalismo pelo que se pergunta:

- Está garantida a preservação dos abrigos, tornando-os visitáveis?

- Existe coordenação científica nomeadamente com alguma Universidade para animar o Centro Interpretativo e a sua divulgação e visibilidade pública?

- Que trabalhos de campo estão previstos?

A Nossa Escola

É sabido que os atuais responsáveis autárquicos sempre afirmaram que a Escola de Esperança era indubitavelmente para manter. Ser encerrada nunca, nem pensar. Todos os Esperancenses podiam estar descansados. Mas mudam-se os tempos, mudam-se as vontades ou como se diz pela boca morre o peixe.

Vejamos: em oficio de 25/10/2012 assinada pela Senhora Presidente de Câmara e dirigido a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo lê-se “…urge a necessidade de construir um centro escolar que albergue todo o ensino do concelho (pré-escolar, 1º,2º e 3º ciclo do ensino básico) num único espaço moderno, com uma resposta coesa no que concerne ás exigências contemporâneas, no sentido de poder ter as infra-estruturas necessárias para uma melhor qualidade de vida estudantil…”

O que se aponta ao município é a absoluta falta de transparência sobre o assunto. Com responsáveis autárquicos dialogantes e não autistas, prepotentes e arrogantes é sempre possível gerar consensos sobre matérias que á partida podem parecer polémicos. Mas o que a autarquia fez foi, nas costas do povo negociar (mal ), com quem de direito, sobre uma matéria tão relevante como o encerramento da nossa Escola.

Só posteriormente ao referido ofício é que se conhece um texto sobre a Monitorização da Carta Educativa do Concelho de Arronches.

- A Junta e a Assembleia de Freguesia de Esperança foram ouvidas sobre o encerramento da escola?

- E com os pais e encarregados de educação o assunto foi discutido?

- E o conselho municipal de educação?

Nada foi feito. Ocultou-se dos Esperancenses decisões graves para a nossa comunidade.

Senhores Autarcas, confiram dignidade ao mandato que o povo vos outorgou.

 

Esperança, 28 de Novembro de 2012

COMUNICADO DA COMISSÃO POLITICA

É convicção crescente entre os Arronchenses que o Concelho está num processo de regressão deitando por terra os esforço e empenho de anteriores autarcas e Instituições de Arronches.

Até em questões que se podem considerar menores para o desenvolvimento do concelho a autarquia empenha-se na inversão do rumo das nossas tradições ignorando a nossa memória coletiva. Só se desilude que alimentou ilusões.

O PS sempre zeloso pelo nosso concelho e pelo futuro e bem-estar dos Arronchenses não pode compreender e admitir que se tomem decisões nas costas dos Arronchenses ou ao arrepio do debate e do contraditório entre as forças partidárias e os parceiros sociais.

Hoje de forma sucinta e em complemento de anteriores posições públicas queremos falar-vos, novamente, da nossa escola.

1 – Com quase três anos de mandato autárquico o Conselho Municipal de Educação contínua sem agenda. Tínhamos razão quando os eleitos do PS na Assembleia Municipal apresentaram uma moção de censura aos responsáveis autárquicos pelo ensino. Sem profundo conhecimento dos problemas não há soluções consistentes. Como noutras matérias, a autarquia mostra completa ignorância no tema do ensino, pelo que há muito, para melhorar a sua ação, deveria, conjuntamente, ter refletido e ponderado com o Conselho Municipal.

O que dizer da Escola dos Mosteiros poder encerrar no próximo ano letivo sem que o Conselho Municipal de Educação seja ouvido?

2 – Basta observar o conjunto de equipamentos por todo o Concelho para se perceber que o nosso município era dos primeiros a apresentar com êxito as suas candidaturas. Agora como os responsáveis municipais não têm ambições credíveis para a nossa terra vivem e alimentam apenas o folclore festivo. Arronches é o único Concelho do Distrito que continua a não dispor de projeto técnico completo para se candidatar a tempo e horas a um novo equipamento escolar.

3 – O PS lançou há meses o repto de a autarquia aproveitar, da anterior câmara o estudo prévio para uma nova escola. Mas aquilo que a Senhora Presidente de Câmara fez foi perder tempo acusando terceiros, como desculpa, de “roubo” desse projeto. Nada mais falso. O original desse projeto está onde sempre esteve, e é hilariante saber-se que chegou a estar na mesa de reuniões da atual câmara.

Ao invés de se aproveitar o que estava feito e ganhar massa crítica para alavancar o Concelho com equipamentos ao serviço das nossas crianças, aleivosamente, espalhou-se a desconfiança e ódios com o objetivo claro de protagonizar apenas politica rasteira e surda que iludisse a sua incompetência.

Passados tantos meses após a declaração solene de ter “apresentado queixa contra terceiros” sobre o tal inventado “roubo” é cada vez mais claro que nem queixa houve.

È caso para se dizer que a Senhora Presidente quis fazer baixa politica mesmo que travestida (a baixa politica) de queixa judicial.

Num Concelho em que somos tão poucos e em que deveríamos unir esforços para trabalhar pelo futuro da nossa terra, que condições têm os principais responsáveis autárquicos em continuar nos seus cargos quando agem no limite da moral e decência democrática?

Arronches, 9 de Julho de 2012

A Comissão Politica do PS

Tauromaquia Património Cultural Imaterial no Munícipio de Arronches

Foi por proposta dos Vereadores do PS em reunião de câmara, no passado dia 9 de julho, que foi aprovada e considerada, por unanimidade, a Tauromaquia como Património Cultural Imaterial no Munícipio de Arronches.

Numa proposta que continha alguns pontos, destacámos a tradição, as vantagens e a importância que a Festa Brava sempre trouxe ao nosso concelho (cultural, social e económica), assim como a contribuição para um desenvolvimento ambiental sustentável.

Com um Grupo de Forcados plenamente ativo, com excelentes resultados e exibições por todo o País e em Espanha, das quais todos os Arronchenses se orgulham; com uma das melhores Ganadarias Portuguesas, da qual todos os Arronchenses se orgulham; com uma clara maioria de munícipes "aficionados" à Tauromaquia; o PS em Arronches achou de todo pertinente a apresentação desta proposta, a exemplo do que tem ocorrido em muitos outros Municípios, salvaguardando assim a Festa Brava no Concelho.

Voto de Congratulação

No passado dia 9 de julho de 2012, os Vereadores do PS apresentaram em reunião de câmara um Voto de Congratulação ao Município de Elvas, aprovado por unanimidade, com o seguinte texto:

"No passado dia 30 de junho de 2012, desde São Petersburgo, na Rússia, na 36ª sessão do Comité do Património Mundial, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) classificou como Património Mundial a maior fortificação abaluartada do mundo, a da cidade de Elvas.

O conjunto de fortificações de Elvas, cuja fundação remonta ao reinado de D. Sancho II, é o maior do mundo na tipologia de fortificações abaluartadas terrestres, possuindo um perímetro de oito a dez quilómetros e uma área de 300 hectares.

Foram classificadas todas as fortificações da cidade, os dois fortes, o de Santa Luzia, do século XVII, e o da Graça, do século XVIII, três fortins do século XIX, as três muralhas medievais e a muralha do século XVII, além do Aqueduto da Amoreira. Classificado como Património Nacional desde 1910, o Forte da Graça, monumento militar do século XVIII situado dois quilómetros a norte da cidade de Elvas, constitui um dos símbolos máximos das fortalezas abaluartadas em zonas fronteiriças.

Pelo indubitável valor cultural que esta nomeação confere ao Município de Elvas e pela inegável potencialidade que constitui em termos turísticos e económicos para toda a região, propõem os Vereadores do Partido Socialista que seja dirigido um voto de congratulação ao Município de Elvas, transmitindo-lhe o reconhecimento pelo alcançado bem como a alegria que as gentes de um Concelho vizinho sentem pelo sucedido."

QUEM NÃO DEVE NÃO TEME

Se há luta pela qual nunca se deve desistir, é a busca da verdade. A bem da verdade os fatos que a seguir se apresentam, são um resumo dos acontecimentos que, a nosso entender, não devem ficar no desconhecimento dos Arronchenses.

Há uns meses atrás, foi noticiado em alguns meios de comunicação que a Câmara Municipal de Arronches tinha interposto no Ministério Público uma queixa-crime contra desconhecidos alegando o desaparecimento do anteprojeto do Centro Escolar.

Nas reuniões de Câmara seguintes a esta notícia ser divulgada, os Vereadores do PS quiseram saber os contornos deste processo. A Senhora Presidente de Câmara refugiando-se num alegado segredo de justiça recusou-se sempre a prestar informações. A nosso ver, todos os vereadores porque fazem parte do Executivo do Município deveriam, legitimamente, ter acesso a essa informação.

Numa outra reunião de Câmara os Vereadores do PS pediram para lhes serem entregues as gravações da reunião de Câmara, nas quais participam, para clarificar alguns assuntos que de outra forma não o poderiam ser, já que as atas, dificilmente reproduzem a totalidade das respetivas reuniões. Ilegalmente foi recusada a sua entrega e apenas autorizada a sua audição em horário de expediente.

De acordo com a lei nº 46/2007, de 24 de Agosto a 8 de Abril último, fizemos novo requerimento para nos serem entregues cópias sonoras das referidas reuniões. Esta tarefa, tendo em conta as novas tecnologias, levaria uns breve minutos a ser executada pelos serviços.

Na reunião de 14 de Abril, para esclarecer assuntos do interesse dos Arronchenses solicitamos que todo o executivo reunido, ouvisse a gravação da reunião do passado dia 19 de Dezembro de 2010. Surpresa nossa quando em plena reunião de Câmara fomos informados que as gravações áudio tinha sido destruídas.

Verdadeiramente surpreendente é o ato politicamente condenável, torpe e inqualificável da Senhora Presidente que exarou um despacho, com a data de 9 de Abril, mandando destruir as gravações. Reafirmamos, no dia seguinte á entrega do requerimento mandou destruir as gravações. Não nos queremos enredar na legalidade ou não do ato, mas que conste para conhecimento dos Arronchenses a falta de princípios e de ética de quem age desta forma.

Quem não deve não teme. Os Vereadores do PS solicitaram aquela audição áudio apenas para demonstrar, como ficou provado e sem margem para duvidas pelos quatro vereadores, que a 19 de Dezembro de 2010, o anteprojeto do Centro Escolar teve assento na reunião de Câmara.

DISCUSSÃO DA ENTREGA DO CENTRO DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO (CAT) NA REUNIÃO DE CÂMARA DE 9 DE ABRIL DE 2012

Na Reunião de Câmara de 9 de Abril, os Vereadores do PS  foram confrontados com uma documentação não incluída nos assuntos agendados e que dava conhecimento, através de uma carta enviada pela Associação Juvenil Casa Nossa Senhora da Assunção, da sua disponibilidade para assumir a gestão do CAT.

Durante a leitura do documento e enquadramento da situação, os Vereadores ficaram  a saber que para além desta instituição, também teria sido recebida na Câmara Municipal, há mais de um ano, uma outra carta em parceria entre o CBESA e a Santa Casa da Misericórdia, que propunha a gestão do CAT conjuntamente.

A Presidente de Câmara, aquando da fase de esclarecimentos, prestou alguns esclarecimentos, em que, entre outras coisas, quase assumia a assunção da entrega desta infraestrutura a uma das duas entidades interessadas.

Os Vereadores do PS mencionaram que era prematuro realizar a votação, pois não tinham todos os dados necessários para uma votação e escolha consciente de entre as duas propostas apresentadas. Por essa razão, propuseram uma Reunião conjunta entre as respectivas direções e o executivo camarário para que essa escolha pudesse ser mais racional e fundamentada.

Na presença dos dois vereadores a tempo inteiro, e com a Presidente de Câmara já ausente da sala por fazer parte da Associação Juvenil Casa Nossa Senhora da Assunção como Presidente da Assembleia, viram inviabilizada a proposta pela recusa dos membros do PSD.

Ora, o que estava em causa era saber qual das propostas seria a mais credível. Por um lado, a parceria entre o CBESA e a Santa Casa da Misericórdia de Arronches, ambas Instituições já com décadas de tradição no nosso concelho e com provas dadas; por outro, uma Instituição recentemente criada e da qual não tinham conhecimento de atividades desenvolvidas até ao momento.

Por colocarem todas as instituições em pé de igualdade, e quererem saber qual apresentava mais garantias de um bom desempenho, os Vereadores do PS consideravam fundamental ouvir os seus projetos e discuti-los abertamente.

Nada mais errado, pois foram pressionados a proceder à votação, e a fazê-la apenas considerando a carta enviada pela Associação Juvenil Casa Nossa Senhora da Assunção.

O que importa reter é que os Vereadores do PS nunca tiveram conhecimento destes factos e apenas perante muita insistência foram tendo informações, de forma gradual.

O que os preocupa é a forma premeditada, a forma pouco esclarecida, como este processo foi conduzido.

Por considerarem o CAT e a sua gestão um assunto de extrema importância para o Concelho, e pela incerteza que todo o processo lhes suscitou, o seu voto foi a abstenção.

Acham também que esclarecer os Vereadores deve de ser uma obrigação do executivo e que votar em consciência os assuntos relevantes um dever que todos devem respeitar.

Infelizmente assim não aconteceu, nem tem acontecido.

Situação do Centro de Acolhimento Temporário (CAT)

No passado dia 21 de Dezembro de 2011, em sede de Assembleia Municipal, foi apresentado pelo Deputado Municipal João Palmeiro um Requerimento dirigido ao Sr. Presidente da Assembleia, pedindo informações sobre a situação atual do Centro de Acolhimento Temporário.

Damos agora a conhecer aos nossos camaradas o conteúdo do mesmo e a resposta dada pela Srª Presidente da Câmara Municipal:

REQUERIMENTO

ASSUNTO: Situação do Centro de Acolhimento Temporário (CAT)

João Luis da Conceição Palmeiro, membro da Assembleia Municipal, de acordo com o regimento Artº 2º alínea F, solicita que Vossa Excelência o mande informar sobre o futuro funcionamento do CAT.

Assim:

1 – O CAT cuja construção foi iniciada no ano de 2009, faz parte de um conjunto de iniciativas do Executivo Municipal anterior visando dotar o nosso Concelho de um conjunto de infra-estruturas sociais com a criação de emprego e potenciando futuramente Arronches a nível Distrital e Regional para se poder especializar nesta matéria a nível logístico e científico.

2 – O CAT tinha financiamento assegurado e como previsto o actual Executivo procedeu á sua candidatura.

3 – A 24 de Junho de 2011 como outros convidados visitei as suas instalações e ouvi da Excelentíssima Presidente de Câmara que o mesmo começaria a funcionar brevemente.

4 – Decorreram já seis meses. Existiram imprevistos, quais?

5 – É público que o Centro de Bem Estar Social de Arronches e a Santa Casa da Misericórdia se disponibilizaram a garantir o seu funcionamento através de celebração de protocolo com o Município.

6 – Esta situação foi ponderada em reunião do Executivo Municipal? – De acordo com a Lei nº 169/99 de 18 de Setembro e alterada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro .

7 – A Câmara Municipal está de acordo com o Excelentíssimo Ministro da Solidariedade Social, na afirmação recente de que o Estado e Autarquias não estão vocacionados a gerir equipamentos sociais?

8 – A Câmara pretende atribuir o Edifício a uma IPSS? Em que modalidade?

9 – Vai abrir procedimento público para tal fim? Serão ponderados que fatores para além da capacidade técnica?

10 – A sustentabilidade financeira autónoma também será ponderada?

11 – A Câmara aceita atribuir subsídios financeiros de gestão corrente á IPSS escolhida?

12 – Se o fizer será previsto que as outras IPSS do Concelho poderão concorrer a subsídios similares?

13 – Qual a faixa etária que o CAT vai receber como utentes?

RESPOSTA

(Transcrição do texto)

Na sequência do requerimento apresentado por Vª Exª, sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me prestar-lhe as seguintes informações:

1-      Relativamente à sua entrada em funcionamento:

a)      Não se verificou qualquer imprevisto;

b)      Trata-se de uma infraestrutura cuja operacionalização exige a aquisição de um vasto leque de equipamento, tendo a mesma de ser efetuada seguindo as normas legais de aquisição de bens e serviços. Face a esta situação, o período de seis meses que refere não se me afigura excessivo.

2-      Relativamente à disponibilidade manifestada pela Santa Casa da Misericórdia e pelo Centro de Bem Estar Social de Arronches para assegurarem o funcionamento:

a)      Por ofício datado de 20/01/2011, estas duas entidades manifestaram disponibilidade para, conjuntamente com a autarquia, trabalharem o funcionamento e a gestão do CAT;

b)      Como entendi que a referida manifestação de disponibilidade pecava por ser extemporânea, visto que na altura não estava prevista a data de entrada em funcionamento do equipamento, agradeci a disponibilidade manifestada;

c)       Pelo motivo referido na alínea anterior, a câmara municipal não ponderou esta situação, no entanto, informo V. Ex.ª que a mesma o fará na altura oportuna.

3-      Relativamente à afirmação que V. Ex.ª refere que o Excelentíssimo Ministro da Solidariedade e da Segurança Social proferiu sobre a vocação do Estado e das Autarquias Locais acerca da gestão de equipamentos sociais:

Este assunto nunca foi abordado em reunião do órgão executivo.

4-      Relativamente à atribuição do Edifício a uma Instituição Particular de Solidariedade Social:

Este assunto nunca foi abordado em reunião do órgão executivo.

5-      Relativamente à abertura de procedimento público para atribuição do Edifício, bem como os fatores a ponderar para além da capacidade técnica:

Este assunto nunca foi abordado em reunião do órgão executivo.

6-      Relativamente à sustentabilidade financeira:

Esta situação terá que ser resolvida, no entanto, a mesma deveria ter sido ponderada aquando do lançamento da empreitada.

7-      Relativamente à possibilidade da autarquia atribuir subsídios financeiros de gestão corrente à IPSS escolhida:

Este assunto nunca foi abordado em reunião do órgão executivo.

8-      Relativamente à possibilidade de outras IPSS concorrerem à atribuição de subsídios similares, caso a autarquia decida atribuir subsídios financeiros de gestão corrente à IPSS escolhida:

Este assunto nunca foi abordado em reunião do órgão executivo.

9-      Relativamente à faixa etária que o CAT vai receber como utentes:

Essa será uma decisão a tomar pela direção da IPSS escolhida.

Com os melhores cumprimentos.

A Presidente da Câmara,

Engª Fermelinda Carvalho

Comunicado aos Arronchenses

COMUNICADO

A propósito de afirmações que a senhora Presidente de Câmara publicou num jornal, fazendo-se passar por autarca virtuosa, o PS repudia veementemente a forma como pretende iludir os Arronchenses.

            É sabido que a mediocridade não tolera a diferença. A diferença substancial é que o PS tem princípios, causas e valores que os Arronchenses conhecem. A diferença é que o PS sempre orientou a política autárquica como instrumento de desenvolvimento para Arronches. A par dos projetos concretos que desenvolveu, a diferença do PS radica-se igualmente no diálogo e tolerância com os outros.

            Quem é a senhora autarca para ter o desplante de pôr em causa a legitimidade dos autarcas do PS, eleitos democraticamente pelos Arronchenses, em trabalharem livre e conjuntamente na construção duma alternativa política responsável, forte, rigorosa e ambiciosa que inverta a atual inércia e resignação dos responsáveis municipais?

            O que realmente importa é a urgência em alterar a forma atabalhoada, improvisada e de absoluto amadorismo como as questões importantes da nossa terra são tratadas pelos responsáveis municipais.

            O que realmente importa é que os órgãos autárquicos, com transparência, tomem decisões sustentáveis para o Concelho.

            O que realmente importa, infelizmente, é verificar e só como exemplo de impreparação para o cargo, como os responsáveis autárquicos confundem “aprovação” de escola com um mero parecer do gabinete de estatística do Ministério da Educação.

            O que não interessa para o Concelho é a maledicência pura a propósito de tudo mas como estratégia para disfarçar e esconder a incapacidade de quem a pratica.

            QUE GRANDES PROJETOS? Não se vêem! A atual câmara limita-se a executar, mal, projetos e ideias do anterior executivo.

            EXECUÇÃO DO QREN? As obras do anterior executivo estão á vista de todos e demonstram o rigor e oportunidade no aproveitar dos dinheiros comunitários.

            SITUAÇÃO FINANCEIRA? Aos milhões que o anterior executivo deixou em tesouraria, juntaram-se reembolsos de comparticipações financeiras de obras já executadas, como o campo de futebol e mais algum dinheiro de transferência do Estado Central. Admitimos como certo que a disponibilidade financeira venha a aumentar visto que o município todos os meses recebe as verbas a que tem direito mas, por falta de dinâmica, não investe a bem dos Arronchenses.

           

Ter por ter mais verba disponível, não é igual a boa gestão.

Arronches, 29 de Março de 2012                                  

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